Assembleia de Freguesia
Data: 24-SET-2023
Horário: 10:00h - 11:30h
Américo Emílio de Almeida, Presidente da Assembleia de Freguesia de Fajão-Vidual, Município de Pampilhosa da Serra, torna público que:
Nos termos do número 1 do artigo 11.º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, CONVOCA a Assembleia de Freguesia de Fajão-Vidual, em sessão ordinária, para o dia 24 de setembro de 2023, pelas 10:00 horas, a ter lugar no edifício Fajão-Cultura, Rua César Vicente Silva, s/n, em Fajão, com a seguinte Ordem de Trabalhos:
1. Período antes da Ordem do Dia
1.1. Leitura, apreciação e votação da ata da sessão anterior;
1.2. Informação do expediente da assembleia de freguesia, outros assuntos e informações.
2. Ordem do dia
2.1 Informação do Presidente da Junta, acerca da atividade administrativa e situação financeira da Freguesia de Fajão-Vidual, nos termos do nº 2, alínea e), do artigo 9º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro;
2.2 Protocolo de Colaboração com a Sociedade União e Progresso de Covanca;
2.3 Protocolo de Colaboração com a Sociedade Recreativa e Progresso Ceiroquense;
2.4 Protocolo de Colaboração com a Comissão de Melhoramentos de Castanheira da Serra;
2.5 Protocolo de Colaboração com a Comissão A. Melhoramentos de Porto da Balsa;
2.6 Integração nos limites oficiais do Regime Florestal (REFLOA) dos Baldios de da Freguesia de Fajão-Vidual sob gestão da Junta de Freguesia, com vista a integrar na Planta de Condicionantes da 2ª Alteração à 1ª Revisão do PDM de Pampilhosa da Serra, dando cumprimento ao estipulado no artigo 199º do DL 80/2015, de 14 de maio.
3. Período aberto ao público
Período aberto à intervenção do público, de acordo com o disposto no artigo 49.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro.
Fajão, 14 de setembro de 2023
O Presidente da Assembleia de Freguesia
Américo Emilio Almeida
