Apoio Vale Eficiência para familias económicamente vulneráveis

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) Português é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, que vai implementar um conjunto de reformas e de investimentos que permitirão ao país retomar o crescimento económico sustentado, reforçando o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década.

 Foi solicitado ao Centro Distrital de Coimbra a colaboração, divulgação e agilização de candidaturas a Programas do PRR que visem o apoio direto aos mais vulneráveis, de forma a garantir a aplicação de apoios financeiros disponíveis nas mais diferentes áreas e consequentemente a melhoria das suas circunstâncias,

 Assim, pretendemos reforçar a divulgação junto dos Técnicos dos Concelhos responsáveis pela Ação Social e das Equipas (Protocolo RSI/ CLDS4G/ SAAS) deste programa, de forma a garantir um trabalho conjunto com as entidades do setor social e outras instituições pertinentes com atuação na área social.

 Nesta 1ª fase, pretende-se entregar 20.000 destes Vales a famílias economicamente vulneráveis no valor de 1.300 € + IVA cada, “para que estas possam investir na melhoria do conforto térmico da sua habitação, quer por via da realização de intervenções na envolvente, quer pela substituição ou aquisição de equipamentos e soluções energeticamente eficientes”.

 É elegível a pessoa singular titular de um contrato de eletricidade que reúna simultaneamente as seguintes condições:

(a) Seja beneficiária da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) à data de submissão da candidatura, e que tal seja evidenciado na fatura da eletricidade da habitação permanente;

(b) Seja proprietária e resida permanentemente na habitação para a qual se candidata (não disponível para quem viva em habitação social);

(c) Não tenha sido beneficiária do programa Vale Eficiência previamente.

O prazo para a inscrição dos candidatos iniciou-se no passado dia 6 de agosto e termina às 23h59 do dia 31 de dezembro de 2021, ou quando se atingir o limite de 20.000 Vales emitidos.

 PROCESSO DE CANDIDATURA PARA A ATRIBUIÇÃO DO VALE EFICIÊNCIA

Poderão ainda encontrar nas seguintes ligações mais informações sobre este Programa:

Fundo Ambiental, Ministério do Ambiente

Plataforma Vales de Eficiência (fundoambiental.pt)

Aviso_VE_FA.pdf (recuperarportugal.gov.pt)