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SUMMARY:Assembleia de Freguesia - Sessão Ordinária
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DESCRIPTION:  Assembleia de FreguesiaAmérico Emílio de Almeida\, Presiden
 te da Assembleia de Freguesia de Fajão-Vidual\, Município de Pampilhosa 
 da Serra\, torna público que:  Nos termos do número 1 do artigo 11.º da
  Lei nº 75/2013\, de 12 de setembro\, CONVOCA a Assembleia de Freguesia d
 a Junta de Freguesia\, em sessão ordinária\, para o dia 19 de dezembro d
 e 2021\, pelas 10:00 horas\, a ter lugar no edifício Fajão Cultura\, Rua
  César Vicente Silva\, s/n\, em Fajão\, com a seguinte Ordem de Trabalho
 s:  I.&nbsp\;&nbsp\;&nbsp\;&nbsp\;&nbsp\;&nbsp\; Período antes da Ordem d
 o Dia  1.&nbsp\;&nbsp\;&nbsp\; Leitura e votação da ata da sessão anter
 ior  2.&nbsp\;&nbsp\;&nbsp\; Informação do expediente da assembleia de f
 reguesia e outras informações  II.&nbsp\;&nbsp\;&nbsp\;&nbsp\;&nbsp\;&nb
 sp\; Ordem do dia  1.&nbsp\;&nbsp\; Apreciação de informação do presid
 ente da junta de freguesia acerca da atividade desta e da situação finan
 ceira da freguesia\, conforme alínea e) do n.º 2 do Art. 9º da Lei n.º
  75/2013 de 12 de setembro\;  2.&nbsp\;&nbsp\; Deliberar acerca do aumento
  do Quadro de Pessoal da Junta de Freguesia para o ano de 2022 e votação
  do mesmo Quadro\;  3.&nbsp\;&nbsp\; Deliberar acerca da transferência da
 s competências da Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra para a Junta d
 e Freguesia de Fajão Vidual\, previstas no n.º 1\, do artigo 2.º alíne
 as c) g) h) i) j) e l)\, do Decreto-Lei n.º 57/2019 de 30 de abril\;  4.&
 nbsp\;&nbsp\; Apresentar\, discutir e votar o Plano Plurianual de Investim
 entos (PPI) para o ano 2022\;  5.&nbsp\;&nbsp\; Apresentar\, discutir e vo
 tar o Orçamento Previsional para o ano 2022\;  6.&nbsp\;&nbsp\; Autorizar
  o presidente de Junta de Freguesia a poder exercer as funções autárqui
 cas em regime de meio tempo\, conforme previsto na Lei nº 69/2021 de 20 d
 e outubro\, que altera o artigo 27º da Lei 169/99 de 18 de setembro\;  7.
 &nbsp\;&nbsp\; Ratificar o parecer desfavorável aprovado pela Junta de Fr
 eguesia em 5 de dezembro de 2021\, relativo à instalação de um Parque S
 olar Fotovoltaico e Unidade de Produção de Hidrogénio na Freguesia de F
 ajão-Vidual.  III.&nbsp\;&nbsp\;&nbsp\;&nbsp\;&nbsp\;&nbsp\; Período abe
 rto ao público  Período aberto à intervenção do público\, de acordo 
 com o disposto no artigo 49.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro.  Faj
 ão\, 9 de dezembro de 2021  O Presidente da Assembleia de Freguesia  Amé
 rico Emílio Almeida  
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