ASSEMBLEIA DE COMPARTES DA COMUNIDADE LOCAL BALDIOS DE PONTE DE FAJÃO, GRALHAS E COUCEIRO

ASSEMBLEIA DE COMPARTES DA COMUNIDADE LOCAL DOS BALDIOS DE PONTE DE FAJÃO, GRALHAS E COUCEIRO

CONVOCATÓRIA

  José Joaquim Batista Morais, na qualidade de Presidente da Mesa da Assembleia de Compartes da Comunidade Local de Baldios de Ponte de Fajão, Gralhas e Couceiro, freguesia de Fajão-Vidual, concelho de Pampilhosa da Serra, convoca nos termos do artigo 26º da Lei nº 75/2017 de 17 de agosto, uma reunião ordinária da Assembleia de Compartes, a realizar no edifício da Casa de Convívio de Ponte de Fajão, em Ponte de Fajão, no dia 9 de novembro de 2024, às 10.30 horas, com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS:

1.     Leitura, discussão e votação da Ata nº 1/2024 da Assembleia de Compartes anterior;

2.     Atualização do Caderno de Recenseamento de Compartes;

3.     Apresentação, discussão e votação do Plano de Atividades e Orçamento Previsional para o ano de 2025;

4.     Apresentação, discussão e votação da proposta de Contrato de Cessão de Exploração Florestal dos baldios à empresa Antarr - Sustainable Productive Forest, S.A, ao abrigo do artº 36º da Lei 75/2017 de 17 de agosto;

5.     Apresentação, discussão e votação de Protocolo de Colaboração com a Freguesia de Fajão-Vidual;

6.     Outros assuntos.

NOTAS:

A.    Nos termos do disposto artigo 27.º da Lei n.º 75/2017, de 17 de agosto, a assembleia reúne validamente com mais de metade dos compartes recenseados. Decorridos 30 minutos sobre a hora designada no aviso convocatório, a assembleia de compartes reúne validamente, desde que estejam presentes 30% dos respetivos compartes;

B.    Caso não se verifique o quórum de funcionamento previsto na nota anterior, o presidente da mesa convocará uma nova reunião para um dos 5 a 14 dias seguintes, a qual funciona com qualquer número de compartes presentes.

Ponte de Fajão, 25 de outubro de 2024

O Presidente da Mesa da Assembleia de Compartes

 José Joaquim Batista Morais